segunda-feira, 10 de abril de 2017

O DISCURSO DE DILMA NO DIA EM QUE O SENADO DERRUBOU O GOVERNO

Ao cumprimentar o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva,
cumprimento todos os senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.

Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.

Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.

É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.

É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.

Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas  em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.

O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.

Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.

Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.

O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.

O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.

Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes.

Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.

A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta.

Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.

Quando o Presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso País.

Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.

Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.

Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.

Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.

Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.

Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, a machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar.

Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”.

Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:

”Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta.“

Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

UM JUDICIÁRIO DECENTE REVOGARIA O IMPEACHMENT E PRENDERIA OS GOLPISTAS


O melhor amigo de Michel Temer confessa que, com o conhecimento do então vice-presidente, recebeu em seu escritório malas de dinheiro que foram usados para comprar o voto de 140 deputados em Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, a fim de que ele desse início ao processo de impeachment que derrubaria Dilma Rousseff mesmo sem comprovação de crime de responsabilidade.

A confissão demonstra que não houve apenas um golpe parlamentar, mas um crime comum que, num país que tivesse um Poder Judiciário decente e isento, resultaria na imediata revogação do impeachment e na prisão de todos os criminosos envolvidos – incluindo autores diretos, cúmplices e beneficiários.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

DILMA AO SUL21: a segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão

SUL21


FOTO DE MAIA RUBIM


Entrevista a Marco Weissheimer


Sul21: Em um artigo publicado na semana passada, o sociólogo e cientista político Aldo Fornazieri afirmou que a consequência mais trágica do golpe é a destruição do Brasil enquanto nação e a sua decomposição moral. Do ponto de vista econômico, afirma ele, o país está à venda. Do ponto de vista social, há um grande desastre em curso, com um massacre de direitos. A senhora concorda com essa avaliação?

Dilma Rousseff: Concordo. Acho que ele tem toda a razão. Há exemplos muito concretos, como a questão das empresas que compõem a cadeia de petróleo e gás. Estamos vivendo um momento de destruição dessa cadeia que era uma das mais importantes do país. Ela é uma das mais importantes porque a produção de petróleo em águas profundas exige um fornecimento de equipamentos e serviços de engenharia, uma expertise em extração de petróleo em grandes profundidades sob grande pressão e altas temperaturas. Ela exige uma tecnologia sofisticada. Todos os países desenvolvidos – e mesmo os em desenvolvimento – que tiveram a experiência da descoberta de petróleo buscaram, de alguma forma, internalizar essa cadeia, fazendo que ela não fosse uma cadeia externa para não ter o efeito da chamada doença holandesa. Nesta doença, você cria uma riqueza, por exportação ou exploração da mesma, mas essa riqueza não é internalizada na forma de criação de empregos, investimentos, desenvolvimento científico e tecnológico.
Como se chama essa política de internalização? Política de conteúdo local. Essa política foi feita na Noruega e ninguém pode dizer que a Noruega é chavista. Virou uma grande acusação para se interditar uma discussão falar em chavismo, lembrando que Chávez foi muito bom para o país dele pois diminuiu bastante a pobreza e acabou com a dominação externa da PDVSA (Petróleos de Venezuela). A política de conteúdo local tinha um objetivo claro. Nós tínhamos sido, na década de 90, os maiores produtores de navios, junto com a Coréia do Sul. Nós estávamos em oitavo lugar e a Coréia devia estar ali pelo 13o lugar. Hoje, a Coréia é um grande produtor de navios e de equipamentos para a extração de petróleo. Ela manteve seu processo de industrialização e de internalização que nós interrompemos no governo Collor quando acabaram com a indústria naval brasileira.
Nós recuperamos essa indústria por meio da política de conteúdo local. Segundo essa política, tudo o que puder ser produzido no Brasil deve ser produzido no Brasil, mantendo-se a busca de mesmo custo, mesmo nível tecnológico e mesma qualidade dos produtos. Essa política estava em curso e, hoje, está sendo inteiramente destruída. O que estamos vendo hoje? Abre-se uma licitação na Petrobras, dirigida a empresas internacionais. Todas elas são grandes empresas de engenharia e todas são investigadas ou por questões administrativas ou por questões criminais em processos de corrupção. Mas podem participar da licitação. Já as nossas estão impedidas de participar. Com isso, você destrói, não só a indústria naval, mas também a possibilidade de fornecimento de equipamentos, exportando empregos para o Japão, Coréia, Estados Unidos e para a própria Europa.
Esse processo de destruição da indústria naval brasileira e de toda a política de conteúdo local, mais cedo ou mais tarde, vai chegar na Petrobras. O nosso papel é impedir que isso aconteça. A internalização que promovemos não era só de empresas brasileiras. Você podia internalizar aqui a produção de navios de qualquer nacionalidade. Mas tinha que produzir aqui. Isso foi feito em outros países do mundo. A Noruega fez isso quando descobriu que tinha reservas de petróleo significativas. As nossas são muito maiores.


Quando elegemos um presidente, elegemos um projeto que é executado via orçamento. Se você congela o orçamento por vinte anos, está burlando a Constituição ao longo de cinco mandatos
A questão social é ainda mais grave. O modelo principal aí é a emenda constitucional que foi aprovada congelando por até vinte anos os investimentos. Mas ela não faz só isso não. Ela enrijece o orçamento e, ao fazer isso, cruza duas coisas. Uma delas é o enquadramento do Brasil, mais uma vez, depois que nós interrompemos o neoliberalismo do Fernando Henrique. Para isso, é preciso “limpar” o orçamento, ou seja, tirar dele esses subsídios desnecessários para os pobres. Essa é a ideia que está por trás dessa emenda constitucional. Mas, além disso, ela também é uma medida de exceção. Está consagrado na Constituição que nós somos um país democrático que elege seu presidente pelo voto direto do povo brasileiro. Quando elegemos um presidente, elegemos um projeto que é executado via orçamento. Se você congela o orçamento por vinte anos, está burlando a Constituição ao longo de cinco mandatos. E onde fica o direito ao voto direto?
Então, o Fornazieri tem toda razão. Nós estamos vendo um processo de retrocesso, cujo objetivo central é reenquadrar o Brasil. Nós, junto com praticamente toda a América Latina, nadamos contra a corrente. Neste período, nós reduzimos a desigualdade enquanto que, no resto do mundo, ela se ampliou. No resto do mundo, a financeirização correu solta e levou a uma concentração de riqueza nunca antes vista. Nós interrompemos as privatizações, a perda de direitos. Por isso, agora, eles querem, também do ponto de vista geopolítico, reenquadrar o Brasil, um país que ousou ser multilateral, dar prioridade para a América Latina, para a África e para os BRICS, mantendo mesmo assim uma relação muito cordial com os países desenvolvidos. O que estamos vendo não se trata apenas de perda de direitos. Querem nos enquadrar em outro modelo, dar para nós outras balizas, outros limites e outra configuração.
Essa é a dimensão mais profunda do golpe. A mais visível é aquela expressa na frase “vamos estancar a sangria antes que eles cheguem até nós”, antes que as investigações de corrupção cheguem à ala política dos golpistas.

Sul21: O golpe foi dado carregando duas grandes “promessas” à sociedade brasileira: o combate à corrupção e a retomada do crescimento econômico. Essas duas “promessas” fracassaram. O desemprego atingiu níveis alarmantes e muitos dos investigados e indiciados na Lava Jato estão governando o país. Considerando o “não cumprimento” desses temas poderíamos dizer que o golpe fracassou ou suas verdadeiras promessas são outras?

Dilma Rousseff: Eu acho que eles subestimaram a crise econômica e a crise política que eles mesmo geraram. Quando esteve no Brasil, no início de 2015, Stiglitz disse que a crise econômica estava precificada. O que não estava precificado é que se acoplasse a ela uma crise política de proporções gigantescas. Eles defenderam a tese de que a crise econômica era causada por uma falta de confiança que, por sua vez, decorria da crise fiscal. Ou seja, o governo tinha sido muito pródigo nas políticas sociais e havia gasto muito com subsídio ao investimento, gerando uma crise fiscal. Essa crise fiscal teria produzido uma crise de confiança. Enquanto essa não fosse resolvida, nada aconteceria. E a receita para resolver a crise fiscal seria cortar gastos. Um impostinho não pode? Não, de jeito nenhum. Um pato amarelo foi colocado na avenida Paulista dizendo: ‘não pagaremos o pato’. Leia-se: não venham com impostos para nós porque não pagaremos. Não venham com CPMF, juro sobre capital próprio modificado ou dividendos, que não pagaremos.

O problema da subestimação da crise é achar que se sai dessa situação com corte de gastos. A austeridade da Europa já provou que não sai. Os Estados Unidos, pragmaticamente, não fazem isso desse jeito. Hoje, há toda uma escola de economistas, inclusive dentro do Fundo Monetário Internacional, que questionam esse caminho
A doutrina do corte de gastos é entronizada como a solução para todos os problemas. É óbvio que sempre é possível cortar algum gasto. O que não é óbvio é sustentar que cortar gastos resolve o problema. Quando há uma crise econômica ocorre uma queda da arrecadação. A arrecadação cai mais que as despesas e deprime a demanda, o que, por sua vez, deprime o crescimento, aumentando o desemprego e por aí vai. Então, você pode cortar gastos, mas têm de aumentar a receita. A hora de aumentar receita é diante da crise. O pato da avenida Paulista mostra que há sempre um conflito distributivo diante de uma crise. Quando se está numa fase de expansão, sobra dinheiro para todo mundo. Quando começa algum problema é preciso distribuir os cortes.
O problema da subestimação da crise é achar que se sai dessa situação com corte de gastos. A austeridade da Europa já provou que não sai. Os Estados Unidos, pragmaticamente, não fazem isso desse jeito. Hoje, há toda uma escola de economistas, inclusive dentro do Fundo Monetário Internacional, que questionam esse caminho. Agora, essa questão dos impostos é altamente ideologizada. Essa é uma discussão interditada. Os próprios setores progressistas do nosso país têm dificuldade de discutir imposto. Mas não existe forma de financiar um Estado a não ser por imposto ou por endividamento. A face mais explícita no golpe é a Fiesp dizendo “não pagamos o pato”. E, entre nós, o silêncio.
No mundo em que o neoliberalismo é dominante há algumas verdades que são sagradas. A primeira verdade sagrada é que é preciso reduzir o tamanho do Estado. A segunda diz que é preciso privatizar porque o Estado é inepto em certas atividades. Outra defende a redução de direitos sociais, pois eles criariam uma distorção, retirando estímulo para as pessoas competirem. A teoria dos tucanos e do pessoal do PFL sobre o “bolsa esmola” é derivada daí. Agora, o eixo central dessa teoria é a desregulação. O que é a desregulação? Não se meta com o capital financeiro e não tribute. Crie paraísos fiscais, para onde seja possível fugir evitando a tributação. Quando olhamos o comportamento da tributação no mundo, constatamos o seguinte: em toda parte, diminui a tributação sobre ganhos de capital e aumenta a tributação sobre as famílias, trabalhadores, classe média, tudo o que não é ganho de capital.
O fato de eles subestimarem a origem da crise cria um impasse. Nós pegamos uma queda das commodities, uma redução do crescimento da China, uma grave crise hídrica e os Estados Unidos saindo do quantitative easing, política baseada em juros baixos e liberação de muito dinheiro para rolar a dívida. Hoje, no Brasil, eles ficam muito felizes quando o dólar está baixo e o real alto. Esperam que essa relação fique abaixo de 3, ou seja, três reais para um dólar. Somos o único país que comemora isso. Trump criticou a Angela Merkel dizendo que o euro é uma manipulação da Alemanha para ter um marco desvalorizado e poder, assim, aumentar a sua capacidade de competição. Deixando a Alemanha entregue a si mesma, a relação dólar-euro teria o primeiro mais desvalorizado e o segundo mais valorizado. Com isso, os nossos produtos, disse Trump, seriam mais competitivos.
No Brasil, nós comemoramos o oposto. Comemoramos um dólar a menos de três reais, o que inviabiliza a indústria brasileira. A recuperação americana, mesmo com toda a sua desigualdade, se dá porque eles enchem de dinheiro o setor financeiro, desvalorizam o dólar e desandam a exportar. Aqui, o reino da financeirização é total. Percebi isso em toda profundidade no governo. Uma coisa me intrigava: porque toda vez que o juro baixava (em 2012, essa baixa chegou a 2,5%), era como se todo o segmento empresarial virasse de costas para o governo.

Sul21: Há quem diga que ali começou o processo do golpe…

Dilma Rousseff: Eu acho. Acho que uma parte começou ali. O que caracteriza o neoliberalismo hoje não é o fato de que eles tenham elaborado o Consenso de Washington, mas sim a preponderância do setor financeiro sobre o setor produtivo. De certa forma, todos viraram bancos. E quando todos viram bancos, é bom lembrar que, uma parte que não é banco propriamente dito, não está regulada. Uma parte expressiva dos ganhos das empresas passa a decorrer da atividade financeira e não da atividade produtiva. Os Estados Unidos são o que há de mais desenvolvido do ponto de vista do sistema capitalista. Lá, do total do movimento financeiro, 15% vai para o setor produtivo e 85% é compra e recompra de ações, empréstimos e todos os processos de transformar bens em títulos.
Neste contexto, o que explica o aumento brutal da desigualdade nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos? A própria eleição de Trump está relacionada a esse aumento da desigualdade. Esse aumento começou na década de 80, pós-Thatcher e pós-Reagan. O que aconteceu neste período foi a desregulação de todo o setor financeiro. O processo de internacionalização é eminentemente financeiro, tanto para o bem como para o mal. O sistema bancário foi internacionalizado, mas as redes de paraísos fiscais também foram. Tivemos a partir daí um processo gravíssimo de concentração de riqueza. Esse processo explica o Trump e o Brexit (na Inglaterra).
No caso do Trump, não é só o homem branco sem formação universitária que está ganhando o que ganhava há 60 anos. Há uma estagnação de salário, uma dominação da atividade de serviços sobre a indústria e uma ampliação da financeirização em todas as áreas. A tesouraria das empresas passa a se interessar cada vez mais por valorização financeira. No caso do Brasil, agregue-se a isso o fato de que são sócios do giro da dívida, que permite grandes ganhos, principalmente se você tem acesso aos mercados internacionais. Se você toma 1% lá fora e aplica 7% aqui, você ganha 6% sem fazer nada. Essa dominação financeira é casada com o aumento da desigualdade. O nosso negócio não era o aumento da desigualdade, mas sim sua diminuição. É importante que se diga isso porque toda a América Latina está sendo enquadrada. Quando enquadraram o Brasil e a Argentina, enquadraram todo o sul do continente.
O aumento da desigualdade nos países desenvolvidos é fundamental para entender a dinâmica desse processo. Por que deu Trump se o Obama era tão simpático? O que explica o Brexit? Não está claro para ninguém que a raiz da desigualdade é a financeirização. O que dizem para o trabalhador branco americano? Esse bando de latinos está roubando o emprego de vocês. É preciso construir um muro na fronteira com o México. Mas dizem uma segunda coisa interessantíssima sobre o livre comércio. Os acordos como a ALCA, o Transpacífico e o Transatlântico também são responsáveis pelo desemprego, pois levam as empresas americanas para outros países. Ninguém toca no assunto “onde estão os grandes ganhos?”.



  Querendo ou não, a política de valorização do salário mínimo levou a um crescimento real de 75% do mínimo. Eles diziam que esse era um dos grandes componentes da inflação. Nós não privatizamos a Petrobras e também não privatizamos três grandes bancos: o Banco do Brasil (que concorre com os grandes bancos privados), a Caixa (único banco imobiliário do país) e o BNDES (único banco de financiamento de longo prazo). Além disso, não retiramos direitos sociais, muito pelo contrário. Foi por isso que decidiram nos enquadrar de novo, como fizeram também com a Argentina

Há ainda uma outra explicação importante. Quando o governo não atende as demandas da sociedade a política se torna irrelevante. Junto com isso ocorre um processo de despolitização. A política é substituída pela seguinte orientação: “vamos achar os culpados”. Quando mais concreto for o culpado mais fácil é. No período entre guerras foi assim. O surgimento do nazismo e do fascismo decorre dessa ausência de resposta do Estado. O vazio de propostas é preenchido por coisas do tipo “a culpa é dos imigrantes”. Pensar que a culpa pelo aumento da desigualdade nos Estados Unidos é dos latinos é algo ridículo. Estimula-se a briga dos pobres contra os pobres e não se fala nada sobre onde está concentrada a monstruosa riqueza de 16 trilhões de dólares anuais.
Aqui, nós temos um processo de enquadramento do Brasil. Com a eleição de Lula em 2003, nós interrompemos a implementação do neoliberalismo. Não interrompemos tudo, mas bloqueamos uma parte expressiva. Não conseguiram executar, por exemplo, uma pauta de desconstituição dos trabalhadores. Querendo ou não, a política de valorização do salário mínimo levou a um crescimento real de 75% do mínimo. Eles diziam que esse era um dos grandes componentes da inflação. Nós não privatizamos a Petrobras e também não privatizamos três grandes bancos: o Banco do Brasil (que concorre com os grandes bancos privados), a Caixa (único banco imobiliário do país) e o BNDES (único banco de financiamento de longo prazo). Além disso, não retiramos direitos sociais, muito pelo contrário. Foi por isso que decidiram nos enquadrar de novo, como fizeram também com a Argentina.
No caso do Brasil, há um interesse também de nos enquadrar geopoliticamente. Muita gente achou inadmissível a postural multilateral que adotamos e que acabou sendo responsável pelo surgimento dos BRICS, um grupo nada trivial que reuniu China, Rússia, Índia, África do Sul e Brasil. Um dos principais pontos da política externa do governo Obama, é bom lembrar, foi a contenção da China. Segue sendo, aliás. Quando decidimos fazer um banco dos BRICS…

Sul21: Aí já foi abusar da sorte…

Dilma Rousseff: É. Foi um abuso. Tem uma coisa que é muito pouco comentada. Nós criamos uma coisa chamada “Acordo Contingente de Reservas”. Você sabe o que é isso?

Sul21: Não.

Dilma Rousseff: É um FMI. Um acordo contingente de reservas é um fundo monetário dos BRICS, um fundo de 100 bilhões de dólares, ao qual os países podem recorrer em caso de crise cambial. Criamos, portanto, um banco de investimentos e um fundo contingente de reservas. Acho que isso era o que mais incomodava, além de toda a política dentro do G-20, de não termos votado a favor da invasão do Iraque e essa coisa toda. Então, acho que essas duas questões estavam na pauta: enquadramento econômico e geopolítico.



O principal mecanismo do estado de exceção é construir guetos antidemocráticos. Esses guetos não são territoriais. Podem ser tendências. (...) Quando se entra em um processo de ruptura institucional, como é o caso do impeachment, por aí se abre o caminho principal para o estado de exceção. Cria-se entre os poderes um mundo sem lei. Se é possível acertar o Executivo, sem crime de responsabilidade, que é o poder representativo do Estado, tudo é permitido.

Sul21: A senhora disse que os articuladores do golpe subestimaram a crise política. Em que consiste exatamente essa subestimação?

Dilma Rousseff: Além dessa relação entre financeirização e aumento da desigualdade, há outro elemento importante. Uma sociedade com aumento abusivo de desigualdade acaba caminhando para ter medidas de exceção. Nós ganhamos quatro eleições. Acho que eles tinham perdido completamente a esperança de ganhar uma eleição dentro do método democrático e acabaram aplicando aquilo que o (Milton) Friedman disse para Pinochet, fazendo com que o politicamente impensável torne-se politicamente inevitável. Isso acabou acontecendo por meio de uma série de medidas. Um exemplo disso foi a atitude do Supremo em relação à nomeação de Lula como ministro. O STF impediu que o Lula assumisse a condição de chefe da Casa Civil e, agora, permitiu que Moreira Franco virasse ministro. Nos dois casos, o Supremo não poderia ter interferido. Ele só interferiu no segundo por causa do primeiro, adotando critérios diferentes nos dois casos.
Quando você não respeita a isonomia, o arbítrio passa a ser a regra e o estado de exceção vai se infiltrando progressivamente na democracia. O principal mecanismo do estado de exceção é construir guetos antidemocráticos. Esses guetos não são territoriais. Podem ser tendências. Um exemplo disso é quando o Tribunal Regional Federal da 4a   região diz que é possível tomar medidas excepcionais quando se trata de um caso excepcional como a Lava Jato. Ou seja, pode até suspender a Constituição. Outro é aquilo que o procurador Dallagnol não teve o menor pudor de dizer sobre Lula: “não tenho provas, mas tenho convicção”.
Quando se entra em um processo de ruptura institucional, como é o caso do impeachment, por aí se abre o caminho principal para o estado de exceção. Cria-se entre os poderes um mundo sem lei. Se é possível acertar o Executivo, sem crime de responsabilidade, que é o poder representativo do Estado, tudo é permitido.

Sul21: Como a Operação Lava Jato se insere neste processo, na sua opinião?

Dilma Rousseff: O Brasil tem uma tradição de usar o tema do combate à corrupção contra os setores progressistas. Isso vem desde Getúlio Vargas. Em 1964, o golpe foi dado em torno de duas questões: subversão e corrupção. As acusações de corrupção foram lançadas também contra Jango e Juscelino. Acredito que há um componente ideológico fortíssimo aí. O que aconteceu na Lava Jato tem aspectos bastante graves. O mais grave deles, na minha opinião, é a não preservação, pelo Estado brasileiro, das suas empresas. Você pode prender executivos, mas preserva a empresa. Não é o que estamos fazendo no Brasil. Quando é que a Alemanha fará isso contra a Siemens? Quando é que os Estados Unidos farão isso contra seus bancos? Nunca.
Outra coisa que me parece grave é a utilização político-ideológica de vazamentos seletivos. Esse processo de politização dos agentes judiciários é muito sério. É inadmissível que um juiz fale fora dos autos. Em qualquer lugar do mundo democrático, se um juiz fala fora dos autos, anula-se o processo. Aqui no Brasil, um juiz pode fazer isso que não acontece nada. Nós temos um problema sério para resolver aí. Nós temos um conflito de poderes. O estado de exceção significa o uso do Judiciário de forma política escrachada para fazer julgamentos políticos. Isso é o que mais caracteriza o estado de exceção que pretende transformar algumas pessoas em indivíduos nus, destituídos de qualquer pele de cidadania. Para mim, o exemplo maior de homem nu está nos prisioneiros de Guantánamo. Aquele povo ali é absolutamente nu. Não tem direito a nada. Não são cidadãos, não são prisioneiros de guerra, não são nada.
No Brasil, creio que tentaram fazer isso com o que chamaram de “lulopetismo”. O lulopetismo teve essa característica de ser transformado em um inimigo que deveria ser destruído. Está ficando difícil fazer isso por essa exigência de “estancar a sangria”. O estancamento da sangria, cabe lembrar, foi discutido antes do impeachment. Ninguém pode alegar que desconhecia isso. Está lá gravado, um senador do PMDB gravando outro senador. O que eles não contaram? O resto da gravação. Esse resto da gravação é absolutamente elucidativo, pois denuncia quem são os golpistas. Há uma aliança entre PMDB e PSDB, a qual se junta o pato da FIESP e a mídia.

Sul21: Qual é, na sua avaliação, o peso e o papel da grande mídia comercial em todo esse processo?

Dilma Rousseff: Há, na minha opinião, um processo seríssimo envolvendo a mídia. Creio que o Brasil tem dois grandes problemas estruturais: precisa fazer uma Reforma Política e promover uma desconcentração econômica da mídia. Não se trata de democratização da mídia. Vamos chamar as coisas pelo nome. Só poderemos falar em democratização em um quadro onde não haja tamanha concentração econômica. Não quero controle de conteúdo. Quero que o Globo continue falando o que pensa, mas sem todo o poder econômico concentrado nele. Uma das coisas que o Eduardo Cunha negociou para ser presidente da Câmara foi que ele não deixaria andar qualquer projeto relacionado à desconcentração econômica da mídia. Tanto é que, um mês e meio antes de sua eleição para a presidência da Câmara, os jornais pararam de falar mal dele.


Sempre é possível ter uma transição por cima, mas acho que as condições para termos uma transição desse tipo no Brasil inexistem atualmente. E não é tanto por causa da esquerda, mas sim pelo nível de radicalização da direita no país. Não vamos nos iludir. O leão não é manso. A única transição que está ao nosso alcance é uma transição por baixo que pode lavar a alma desse país em 2018, seja quem for que ganhe.

Sul21: A senhora viveu dois golpes, em épocas distintas, com características distintas. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos disse que o golpe de 2016 tem um caráter mais anti-nacional que o de 1964. Você concorda com essa avaliação e acredita que corremos o risco de um processo maior de repressão e fechamento político, considerando recentes declarações de Eliseu Padilha e do próprio Michel Temer?

Dilma Rousseff: Eu concordo que é mais anti-nacional. Também acho isso. Por outro lado, acho estranho o Exército aceitar um papel de repressão. Eles têm uma atribuição de ser uma força de dissuasão e não de repressão. E não gostam disso. Não querem que o Exército vá para a rua brigar com policiais, por exemplo. Só se mudaram muito de maio de 2016 para hoje. Um exército não pode se dar ao luxo de reprimir a sua própria população. Isso é muito complicado e não significa garantia da lei e da ordem. O exército não é um órgão de repressão de movimentos e grandes lutas urbanas. E não pode se tornar isso. Não acredito que os oficiais que estão hoje na direção do Exército concordem com isso.

Sul21: Há alguma resistência visível, dentro das forças armadas, ao desmonte de projetos que vinham sendo tratados como estratégicos, como o da construção do submarino nuclear, por exemplo?

Dilma Rousseff: Para a Marinha, é gravíssimo. Há três grandes projetos envolvendo cada uma das forças. Para a Aeronáutica era a construção do caça por meio de uma parceria de incorporação de tecnologia com a Suécia. Para a Marinha, é todo o programa do submarino nuclear. Esse processo avançou muito. Uma parte da engenharia estava lá na França e outra parte estava aqui construindo um submarino não nuclear. A interrupção desse projeto é gravíssima. É algo que, por questões de segurança nacional, não poderia ser interrompido. Para o Exército, havia dois grandes projetos, um sobre a guerra cibernética e outro relacionado ao parque industrial de armas medias e pesadas, alem da proteção de espaços estratégicos como linhas de transmissão complexas que, se caírem, fazem cair um pedaço do Brasil. Esses projetos estão baseados em uma visão dupla com a qual trabalhamos, de construção soberana de uma indústria militar e de garantia da segurança nacional. Há um programa que foi construído a partir dessa visão.

Sul21: Considerando todo esse cenário, quais são, na sua opinião, as principais tarefas da esquerda e das forças progressistas do país neste momento?

Dilma Rousseff: A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O fato de termos um estudo de caso para o avanço do estado de exceção é muito elucidativo. Nós vamos ter um encontro direto com a democracia em 2018. A democracia é vivida todo dia, toda hora e todo minuto. Mas, no Brasil, a gente tende a viver o nacional e o popular em um momento único que é o momento da eleição. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. Será muito ruim para o país se ele não puder concorrer. O Brasil ficará desmoralizado. Ele pode perder a eleição. Não há desmoralização nenhuma nisso. O que não pode acontecer é ele ser impedido de concorrer.
Acho que eles vão vir com tudo. O golpe ainda não acabou. Eu fico com muito medo dessa segunda fase. Analogia nunca é um elemento muito confiável de avaliação, mas a segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo. No Brasil, há uma tendência a acordos por cima. Foi assim que se passou do Império para a República. Um dos motivos pelos quais o Bolsonaro vai ao Congresso e defende o Ustra e a tortura é porque fizemos uma transição por cima para a democracia. Uma transição por cima permite que torturador seja anistiado, sendo que a tortura é um crime impescritível em qualquer lugar do mundo.

Sempre é possível ter uma transição por cima, mas acho que as condições para termos uma transição desse tipo no Brasil inexistem atualmente. E não é tanto por causa da esquerda, mas sim pelo nível de radicalização da direita no país. Não vamos nos iludir. O leão não é manso. A única transição que está ao nosso alcance é uma transição por baixo que pode lavar a alma desse país em 2018, seja quem for que ganhe. O processo democrático tem o poder e a faculdade de propor um encerramento, se for uma eleição que não implique um golpe, que seria tirar o Lula. Não é uma questão minha ou sua, não é uma questão individual. É só aí que podemos nos encontrar todos

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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

O ASSASSINATO DE UMA BRAVA MILITANTE

Primeiro, mata-se a eleição direta, ao derrubar uma presidente que não cometeu nenhum crime, e fica por isso mesmo porque, afinal, metade do país não votou nela, o Congresso não vale nada e o STF não tem coragem de agir em defesa da Constituição.

Depois, começam a matar as conquistas obtidas pelo povo durante décadas, reduzindo direitos trabalhistas, previdenciários, de habitação, saúde e educação.

Em seguida, extingue-se a soberania do país sobre algumas de suas riquezas mais importantes, como o petróleo.

Elimina-se, também, a capacidade de atuação e os empregos das únicas empresas brasileiras que podiam competir no mercado global.

Mata-se o direito do povo de se manifestar e protestar livremente, nas ruas, contra as autoridades e em defesa da moradia e até mesmo dos salários, que deixaram de ser pagos.

Enquanto tudo isto acontece, busca-se a qualquer custo o assassinato político daquele que o povo ainda considera o maior presidente da história do país.

Até que a mulher dele, uma brava militante e leal companheira de todas as horas, é executada pela pressão insuportável das mentiras da imprensa, da injustiça deliberadamente produzida pela polícia política e pela máquina do judiciário, da agressão das redes sociais, da humilhação pública de seus filhos e do seu marido.

Marisa Letícia será apenas o primeiro cadáver literal.

A nação com que sonhamos e que estávamos lutando para construir já foi fuzilada.  

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

EUGÊNIO ARAGÃO: DIRETAS, NÃO; ANTES, É PRECISO DESFAZER O GOLPE


DO SUL 21
http://www.sul21.com.br/jornal/nao-se-faz-oposicao-a-um-governo-golpista-se-combate-defende-eugenio-aragao/

Marco Weissheimer
O procurador federal Eugênio Aragão criticou, na tarde de sexta-feira (20), a naturalização do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e a aceitação do governo Michel Temer como algo legítimo. “Nós podemos ser oposição a um governo eleito legitimamente, mas não podemos ser oposição a um governo golpista. Não se faz oposição a um governo golpista, se combate. Eles não são nossos adversários, são inimigos”, disse o ex-ministro da Justiça durante o painel “Defesa da democracia e o futuro da esquerda”, realizado no Parque da Redenção dentro da programação do Fórum Social das Resistências. Aragão criticou também, no atual contexto político, as propostas de eleições diretas já e de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
“Neste momento, pautas como Diretas Já e Constituinte são agendas que mais nos dispersam que nos unem. A agenda fundamental é o golpe que não passou de um arrastão de trombadinhas. O tema central é o desfazimento do golpe e a restituição da presidenta Dilma. Não podemos abandonar essa agenda sob pena de sermos acusados de hipócritas. Não dissemos que esse golpe foi misógino, machista e antidemocrático? Tudo isso passou? Negar o nosso discurso e trocá-lo por uma variação é algo que nos enfraquece. Uma nova eleição direta agora significaria aprofundar o golpe, tornando a reconquista da legitimidade mais distante. Se tivéssemos uma nova Constituinte agora, a direita transformaria o Brasil num Estado teocrático”, afirmou.
“Os juristas brasileiros são os maiores golpistas”
Eugênio Aragão definiu o atual momento vivido no País como a mais grave crise do republicanismo brasileiro. “Voltamos a um estágio atrasado marcado pela desestruturação das nossas instituições e pela destruição de políticas públicas. A superação desse momento vai depender da nossa capacidade de gerar coesão. Para isso, precisamos modular o nosso discurso, definir uma estratégia comum e superar dois vícios históricos da esquerda: o esquerdismo e o burocratismo”, defendeu. Para o procurador, o discurso do “Volta Dilma” não precisa ser contrastado com a inviabilidade disso acontecer. “O que é mais importante agora é a manter a coerência e a unidade. Esse discurso nos unifica. Precisamos promover um grande debate nacional, formando comitês locais, organizando seminários, fazendo conversas como esta que estamos fazendo aqui hoje”.
O ex-ministro não poupou críticas ao Judiciário, assinalando que, desde o período do Império, os juristas brasileiros são os maiores golpistas. “Quando a República foi proclamada, em 1989, o superior tribunal de justiça da época manteve todos os seus juízes. Não houve nenhuma mudança na passagem da monarquia para a república. O golpe deles é permanente e muda de face a cada instante para nos confundir”. Para Aragão, a extrema debilidade do Estado brasileiro facilitou o golpe. “Quando saímos da ditadura, não fizemos nenhuma transição democrática de verdade. Quando o STF disse que a Lei da Anistia não permitia o julgamento dos crimes de tortura, desaparecimentos forçados e execuções, a anti-anistia se institucionalizou. Recusamos justiça a atrocidades do passado. Isso foi apenas o começo. Não quisemos discutir os temas da unificação e da desmilitarização das polícias. Fomos por demais lenientes e deu nisso: uma geléia geral em que a esquerda se amalgamou com aqueles que querem destruí-la”.
“O futuro da esquerda passa pela democracia”
Organizado pela Central Única dos Trabalhadores e pela Fundação Friedrich Ebert, o debate também contou com a presença do ex-senador chileno e presidente da Fundação Chile 21, Carlos Ominami, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e do presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Ex-ministro da Economia do Chile, Carlos Ominami fez uma análise dos problemas enfrentados pela esquerda latino-americana e apontou aquele que é, na sua opinião, o principal eixo programático para a superação do quadro atual. “O futuro da esquerda passa pela democracia e o futuro da democracia passa pelo seu aprofundamento”. Para Ominami, os golpes que aconteceram em Honduras, no Paraguai e no Brasil se deram não só pela ofensiva da direita, mas também pelos erros cometidos pela esquerda. “Nós temos democracias de baixa intensidade que são muito frágeis. Fizemos mal algumas coisas. Não devemos considerar a democracia como um meio para chegar a outra coisa, mas sim como um fim”, defendeu.
O ex-senador, que participa atualmente de uma articulação para formar uma nova frente da esquerda chilena, chamou a atenção ainda para a necessidade de defender a democracia de seus novos inimigos. Entre eles, destacou o ceticismo com a política e a democracia, o populismo de direita (expresso exemplarmente, segundo ele, na vitória de Donald Trump nos Estados Unidos) e o populismo judicial. “É algo ruim e muito danoso quando juízes começam a legislar e governar ou quando querem fazer justiça com a imprensa. No caso do Brasil, o que está se buscando não é fazer justiça, mas sim impedir que Lula volte a disputar o governo com as armas da democracia”.
“Não há democracia de direita”
A deputada Maria do Rosário também defendeu a necessidade de a esquerda priorizar programaticamente a agenda da radicalização da democracia. “A direita despreza a democracia. Produzir uma democracia renovada é, portanto, uma tarefa da esquerda. Não há democracia de direita, pois esta não respeita sequer os valores e princípios clássicos dos liberalismo. Ela trabalha com uma produção contínua de crises que inviabilizam a continuidade da democracia. Nós não estamos vivendo uma crise da democracia hoje no Brasil, pois a democracia faliu no dia do impeachment da presidenta Dilma. O golpista Temer não tem nenhuma legitimidade para indicar o novo ministro do STF, após a morte de Teori Zavascki. Do mesmo modo, o Senado, cheio de investigados na Lava Jato, não tem nenhuma isenção para sabatinar o novo ministro”, afirmou.
Rosário sustentou ainda que a esquerda deve retomar o debate sobre o direito à representação e a qualidade dessa representação. Além disso, acrescentou, precisa enfrentar o tema do capital. “Não há possibilidade de democracia com o atual grau de exploração. Para ser democrática, a esquerda precisa ser anti-capitalista, humanista e feminista. Precisa assumir integralmente a agenda dos direitos humanos, que nem sempre foram um tema central para a esquerda”.
Claudir Nespolo, por sua vez, definiu a conjuntura atual como um período de resistência, de acumulação de forças para uma nova fase. “Estamos assistindo a uma revisão da Constituição de 1988, que está sendo feita sem voto, sem participação popular e sem um processo constituinte. O centro dessa revisão é o ataque à Previdência e às leis trabalhistas”. O presidente da CUT-RS anunciou que, para enfrentar essa ofensiva da direita, estão sendo construídos, em todo o país, comitês em defesa dos direitos para preparar a população para uma grande greve geral em 2017.

O GLOBO: Brasil assume de vez negociação espacial com americanos

BRASÍLIA- Após o fracasso na parceria com os ucranianos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, que causou prejuízo de pelo menos meio bilhão de reais ao Brasil, o Palácio do Planalto está pronto para negociar o uso da base com os Estados Unidos. A ideia é oferecer aos americanos acesso ao centro de lançamento, cobiçado por sua localização rente à Linha do Equador, que diminui o gasto de propelente em cada empreitada especial, para, em troca, utilizar equipamentos fabricados pelos potenciais parceiros.
O uso dos modernos sistemas espaciais dos Estados Unidos, jamais obtidos pela indústria nacional, porém, não significará transferência tecnológica ao setor privado brasileiro. Pelo contrário: para que a negociação avance, o Brasil terá que aprovar uma lei que indique de forma técnica e pormenorizada a proteção que será dada a todo componente tecnológico manipulado em solo brasileiro. O mesmo texto precisa ser avalizado pelo Congresso americano. Se parte das exigências dos EUA forem alteradas pelos parlamentares do Brasil, e as mesmas forem consideradas insatisfatórias pelos congressistas americanos, não tem negócio.
O tema sempre esbarra na proteção à soberania nacional, uma vez que setores do Centro de Lançamento de Alcântara poderiam ficar inacessíveis aos técnicos brasileiros justamente pela proteção à propriedade intelectual do país parceiro. Foi esta a argumentação, que provoca polêmica entre diferentes setores dentro e fora do governo, que impediu o avanço da primeira tentativa de acordo, costurada ainda no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 
PROPOSTA ANTERIOR EMPERROU NO CONGRESSO 
À época, a proposta não avançou no Congresso Nacional. Os parlamentares consideravam o acordo desequilibrado e conflitante com as leis brasileiras. A maior crítica é que o governo dos EUA manteria controle sobre áreas segregadas em território brasileiro.
Agora, o país deve apresentar uma nova versão de Acordo de Salvaguardas Tecnológica ao Parlamento. O Ministério das Relações Exteriores avalia junto aos ministérios da Defesa. Ciência e Tecnologia e Agência Espacial Brasileira os termos que podem ser oferecidos aos americanos. A ideia é ser pragmático e propor um acordo que permita acelerar um acordo definitivo.
José Serra, ministro das Relações Exteriores, confirmou que oferecerá aos americanos um acordo. Segundo ele, esta é uma das primeiras providências nas relações com o novo presidente americano, Donald Trump.
— Vamos tomar a iniciativa de propor a reabertura de negociação em torno de vários acordos e tratados que não se concretizaram. Um deles se refere à base de Alcântara. O assunto foi muito debatido no passado e, agora, vamos tentar uma parceria — revelou José Serra.
O primeiro passo para que o diálogo avance foi dado com uma medida prática: o Planalto obteve vitória no Congresso para retirar da Casa o texto rejeitado há quase 15 anos. Como os Estados Unidos sempre foram resistentes à ideia de uma negociação que flexibilize o acesso de brasileiros aos locais sensíveis à proteção tecnológica, os diplomatas daqui devem entregar uma proposta sem tantas exigências. Assim, acreditam, o dispositivo de segurança nacional tem maior chance de não ser derrubado pelos parlamentares americanos.
Em dezembro, o plenário da Câmara de Deputados aprovou o fim da tramitação do texto antigo. Já neste mês, os ministério das Relações Exteriores e da Defesa começaram a elaboração de um novo acordo.
Em 2004, logo depois do incêndio nunca totalmente esclarecido que matou 21 técnicos e engenheiros que trabalhavam no lançamento do Veículo Lançador de Satélites (VLS) brasileiro, e, em 2012, quando o acordo com os ucranianos já dava os primeiros sinais de fracasso, o Brasil tentou retomar o acordo com os americanos. O Itamaraty fez as tratativas em absoluto sigilo, mas, em julho de 2013, entretanto, esse início de negociação foi suspenso.
As conversas estariam estavam avançadas, mas naufragaram por causa da redução no ritmo do diálogo bilateral entre o governo Dilma Rousseff e os americanos, depois da revelação que o serviço de inteligência dos Estados Unidos espionou o governo brasileiro.
— Há disposição para buscar soluções alternativas. A assunção de novo governo nos EUA poderia representar oportunidade para uma reavaliação do cenário, buscando-se ambiente de flexibilidade de lado a lado, em que novos entendimentos possam prosperar — contou um técnico do governo a par do assunto.
Sem citar nomes, José Serra criticou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que optou por um acordo com a Ucrânia, para o lançamento de satélites da base de Alcântara, que ainda enfrenta obstáculos domésticos. O principal deles é a resistência das comunidades locais à expansão do centro de lançamento, hoje dentro do perímetro da base militar. O acordo com a Ucrânia foi rompido e ainda deixou um problema para o Brasil: como houve denúncia unilateral do tratado, ou seja, o Brasil optou sozinho por não prosseguir na empreitada com o país europeu, a Ucrânia pode — e já ameaçou fazer — exigir ressarcimento pelos prejuízos causados pela parceria mal sucedida.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

DILMA: "A DEMOCRACIA TEM SIDO CORROÍDA PELO ESTADO DE EXCEÇÃO"


DILMA ROUSSEFF

O Brasil caminha para um futuro incerto, a depender do governo ilegítimo, que tem mostrado sua verdadeira face, frustrando as esperanças da sociedade. A solução passa por eleições diretas para presidente, substituindo o governo ilegítimo. Essa é a condição imprescindível para o País sair da crise e retomar o rumo da democracia, do crescimento e da geração de empregos.

Passaram-se apenas seis meses desde que o golpe parlamentar interrompeu o meu mandato, consagrado por 54,5 milhões de votos. Tramaram um golpe que contou com o apoio de oposicionistas, traidores e parte da mídia e lançou o País em um período de incertezas e retrocessos.
Violentaram a Constituição de 1988, por meio de um golpe parlamentar que fragilizou as instituições e precipitou o Brasil no abismo da crise institucional.

Tudo é possível quando um mandato presidencial é desrespeitado. O impeachment sem crime de responsabilidade escancara as portas para o avanço da crise política e institucional.

Daí os conflitos institucionais que se aprofundam e o choque entre Legislativo e Judiciário. As relações de harmonia e equilíbrio entre os Poderes, exigidas pela Constituição, estão comprometidas.

Em apenas 90 dias, muito do que alertei ao longo do processo de impeachment tornou-se real. As contradições se acentuaram e conturbaram o cenário político, econômico e social. As ações para estancar a “sangria” da Operação Lava Jato têm se mostrado ineficazes. Movimentos sociais, estudantes, professores e cidadãos sofrem com a repressão às suas manifestações.

Assistimos, estarrecidos, ocupações de escolas e universidades por jovens em defesa de seu futuro serem coibidas com violência, enquanto manifestantes que invadem o Congresso, pregando a volta da ditadura, são tratados com complacência. Os sinais de deterioração dos direitos sociais estão evidentes.

Reconheço, ainda assim, que nenhum de meus mais pessimistas prognósticos previa o escândalo gerado pelo episódio do apartamento de luxo em área histórica de Salvador. E que isso merecesse do ocupante da Presidência da República mais atenção do que os problemas reais do nosso povo, como o desemprego crescente ou a paralisação das obras de integração do São Francisco, para citar apenas dois exemplos.

A democracia tem sido corroída pelo Estado de Exceção. A interrupção ilegal do mandato de uma presidenta é o mais destruidor dos elementos desse processo, pois contamina as demais instituições.
Daí a distorção dos fatos por setores da mídia oligopolista, ou a decisão do Tribunal Federal da 4.ª Região que autorizou medidas excepcionais, como a suspensão da lei e da Constituição em nome do caráter excepcional da Lava Jato.

Outro sinal é a perseguição implacável ao presidente Lula, submetido à “justiça do inimigo”, na qual a regra é destroçar a vítima.

Nesse cardápio, a PEC 55 destaca-se ao ensejar, simultaneamente, o avanço do Estado de Exceção e o retorno do neoliberalismo. Com um só golpe retira a população do Orçamento, reduzindo os gastos com saúde e educação.

Ao mesmo tempo, pelos próximos 20 anos, afasta de todos nós o direito de escolher por meio do voto direto para “quem, como e onde” serão utilizados os recursos do Orçamento. Flagrantemente inconstitucional, a PEC viabiliza o retorno do neoliberalismo, do Estado mínimo, feito por poucos e para poucos.

A reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo exige a idade mínima de 65 anos e 49 anos de tempo de serviço. Obriga jovens de 16 anos a largarem os estudos para trabalhar, a fim de ter o direito à aposentadoria integral.

O objetivo é claro. Dar continuidade ao processo de desmonte do Estado, iniciado por FHC e interrompido nos governos do PT. Busca-se desmantelar o sistema de proteção social, iniciado com Getúlio Vargas, atualizado na Constituição de 1988 e aprofundado no meu governo e no de Lula.

Irão se esforçar para desregulamentar a economia e reduzir impostos sobre os muito ricos e privatizar as empresas do Estado. Além de revirar o mercado de trabalho, “flexibilizando” os direitos dos trabalhadores e tornando a aposentadoria privilégio de poucos.

Tais propostas voltam à ordem do dia, depois de derrotadas nas últimas quatro eleições presidenciais. Por isso, o impeachment. O programa neoliberal do PSDB, rejeitado no voto pela população, necessita que se suspenda a democracia para ser executado.

O neoliberalismo pelo governo Temer, cujo receituário é brandido pelos meios de comunicação e líderes da oposição tucana como solução para o País, resultará em mais desigualdade. Tal modelo não tem como conviver com a plenitude do Estado Democrático de Direito.

Em A Doutrina do Choque, Naomi Klein mostra que os teóricos e políticos adeptos do neoliberalismo advogam o uso das crises para impor medidas impopulares justamente quando os cidadãos estão impactados por outros eventos.

Em nosso caso, a crise econômica e o impeachment foram a oportunidade para a retomada do receituário neoliberal. Múltiplos agentes políticos e empresariais se associaram para revitalizar um modelo que dá sinais de esgotamento e profundas contradições em países da Europa e nos Estados Unidos.

Chama atenção a sofreguidão dos militantes empresariais encarnados no “pato amarelo”. Defendem que o único caminho diante do conflito distributivo, acirrado pela crise, é o corte dos gastos sociais, jogando o ônus da crise econômica exclusivamente nas costas dos trabalhadores e da classe média.
Afastam a possibilidade de aumento de impostos num país que tributa, sobretudo, ganhos de salário.

Tal debate está interditado. Aí não importa se a consequência é a queda ainda maior da demanda e mais crise ao se derrubar o investimento público e o consumo, num quadro de anomia do investimento privado.

Defendo que ajustes precisavam ser feitos. Ajustes equilibrados, para melhorar a qualidade dos gastos e reduzir as despesas. O limite da redução das despesas foi, porém, atingido.

Há necessidade urgente de reformas, não para retirar direitos, mas, como a tributária, para ampliar a arrecadação e alterar o caráter regressivo do nosso sistema de impostos. Não podemos continuar a ser dos poucos países do mundo, em companhia da Estônia, a não tributar dividendos ou taxar ganhos de capital.

Ainda há quem queira acreditar no milagre do corte de gastos. Disseminou-se a ideia de que o golpe, travestido de impeachment, rapidamente reverteria a crise e, a partir daí, bastaria cortar gastos. Ora, a crise fiscal nunca se deveu a uma ampliação dos gastos. O Brasil enfrenta um problema fiscal que tem a ver com a desaceleração econômica, responsável pela queda vertiginosa das receitas.

É necessário reconhecer que desonerações efetuadas ao longo do meu governo, tanto aquelas sobre a folha de pagamentos quanto as que incidiram sobre setores produtivos, reduziram as receitas. Os resultados foram apropriados pelas empresas na forma de aumento da margem de lucro.

Tais desonerações também não produziram, na maioria dos setores, aumento da capacidade produtiva e, consequentemente, da arrecadação futura, impondo ônus excessivo à gestão fiscal do Estado. Por isso é necessária a revisão de tais desonerações.

Mesmo assim, o País vai precisar de medidas que se contraponham à crise. Durante meu governo foram criminalizadas todas as medidas fiscais contracíclicas. A PEC 55, pró-cíclica, vai eliminar agora todo e qualquer espaço para a política fiscal, além de enrijecer a política monetária.

Lá atrás, as manobras dos golpistas foram bem-sucedidas. Vetaram, ao longo do meu governo, todas as iniciativas para se reverter a crise, instituindo a política do “quanto pior melhor” e as “pautas-bomba”. Pior. Mobilizaram parte da população contra seus próprios interesses, cerceando a ampliação de oportunidades e de direitos.

Em várias ocasiões, declarei que o golpe contra meu mandato era um golpe contra a democracia, contra o povo brasileiro e contra a nossa Nação. Apesar dos meus críticos, promovemos um inédito processo de redução da desigualdade nos últimos 13 anos.

Foram as políticas de transferência de renda, de valorização do salário mínimo, de ampliação do acesso a serviços públicos e do incremento do investimento público que transformaram o Brasil e nos tiraram do mapa da fome.

Inédito, esse processo não garantiu uma efetiva transformação estrutural de nossa histórica concentração de riqueza. E foi insuficiente, pois acabamos impedidos de avançar na redistribuição da riqueza, na tributação dos mais ricos com impostos progressivos, tema interditado no País.

A PEC 55 vai impedir que o povo se beneficie do crescimento pelos próximos 20 anos com base no argumento da austeridade. Ao estabelecer que os gastos públicos terão crescimento real zero, a PEC terá efeito contracionista, puxando o crescimento do PIB para baixo.

O mais trágico é que resultará na redução per capita dos gastos sociais federais. Como trata apenas de gastos primários, a proposta não contém uma só medida voltada às despesas financeiras, como os juros da dívida pública.

Arbitrando de forma autoritária o conflito distributivo em torno da alocação do Orçamento, a PEC é contra a maioria da população. Retira dos cidadãos o direito de, a cada eleição, escolher o programa de governo expresso no Orçamento e, com isso, os caminhos para o desenvolvimento. É hoje um dos pilares do Estado de Exceção implantado no Brasil.

Renascido como fênix depois de quase 13 anos, o neoliberalismo do consórcio Temer-PSDB é coerente com o fato de nossas grandes empresas produtivas terem se tornado financistas. Que acreditem e defendam o ideário neoliberal não surpreende.

Mas que se somem na defesa de uma proposta que diminui o crescimento econômico e promove a retração do mercado consumidor só se entende diante da elevada rentabilidade obtida com o giro financeiro. Sem dúvida, um dos maiores desafios ao desenvolvimento no Brasil tem sido a contaminação dos setores produtivos pelo giro da dívida pública.

A importância que o resultado financeiro assumiu para o desempenho de nossas grandes empresas, inclusive secundarizando eventuais limitações de competitividade, explica o desinteresse com que o setor produtivo tratou a queda dos juros em 2012 e 2013. Serve também para entender o engajamento desses segmentos a favor do golpe, atraídos, entre outras questões, pela perspectiva de reformas e medidas fiscais.

A interrupção da normalidade democrática e o caminhar rumo ao Estado de Exceção são as bases jurídicas para a retomada do neoliberalismo. Não são as bases para “ordem, progresso e retomada do crescimento”, como prometeram antes do golpe. É o contrário. Ainda que setores da mídia mostrem com parcimônia os dados sobre a situação, o aprofundamento da crise está explícito.

A realidade sempre se impõe. Está cada vez mais evidente que os golpistas acreditaram no que propagandeavam e subestimaram os fatores que levaram à crise econômica: o fim do superciclo das commodities, a desaceleração da China, o fraco crescimento dos países desenvolvidos, o fim da política de expansão monetária dos Estados Unidos e a queda de arrecadação.

Minimizaram, sobretudo, as graves e nefastas consequências econômicas da crise política por eles criada. Tais fatores não se alteraram com a conclusão do impeachment. A “sangria“ continua e passa a ataque mortal. A crise agravou-se com a ilegitimidade, os escândalos de corrupção e as falsas profecias.

Agravou-se tão rápida e profundamente que a instabilidade gerada no atual governo e entre as instituições permite antever a possibilidade do golpe dentro do golpe: a eleição indireta para presidente, que não produzirá estabilidade ou segurança institucional. Afasta a esperança e se revela mais um ataque à democracia, incapaz de conduzir à recuperação econômica.

A intolerância e o ressentimento diante da falta de sintonia entre as expectativas do povo e as entregas do governo minam a legitimidade da democracia. Para a população, primeiro vem a perda de poder, pelo desrespeito aos resultados legítimos da eleição.

Depois, a cassação de direitos, por meio de reformas que promovem retrocessos e exclusão. Quando as teses econômicas dominantes impedem a priorização de investimentos sociais, os governos deixam de responder às necessidades dos eleitores.

A política torna-se irrelevante para a vida dos cidadãos. Daí o risco da anti-política virulenta, em que argumentos são substituídos por slogans e sensacionalismo. Por isso, se o golpe destruiu o presente do Brasil, cabe a nós lutarmos pelo futuro.

A saída não é a marcha da insensatez golpista, mas a participação popular. Está na convocação imediata de novas eleições para presidente, como propus anteriormente. Junte-se às diretas, é hora da reforma política, proposta por mim em 2013.

Não há como sair da crise sem redefinir o sistema político, carcomido por práticas fisiológicas e corruptas, combalido pela fragmentação de partidos e pela lógica do imediatismo que não leva em conta os interesses do País.

Esse é o caminho para conter o retrocesso e garantir que a vontade do povo prevaleça quando se define o nosso destino. Reitero: o momento é grave, mas ainda há tempo de salvar a nossa jovem democracia e promover a retomada da economia. A palavra é legitimidade. Um banho de legitimidade para lavar a alma do Brasil.


Para isso, Diretas, Já!