DILMA, SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE LIMITA GASTOS PÚBLICOS AO ÍNDICE DE INFLAÇÃO

DILMA ROUSSEFF:

A proposta de emenda constitucional anunciada restringe o crescimento dos recursos para investir na educação, saúde e transferência de renda é um atentado contra o futuro do Brasil.

Há duas gravíssimas agressões ao povo brasileiro nessa proposta.

 A primeira é que, ao definir que os gastos do estado somente poderão ser corrigidos pela inflação, ela os congela no atual patamar. Significa que todo o esforço que vínhamos fazendo para ampliar os investimentos em educação, saúde e proteção social será interrompido.

Pior ainda: como a população continuará crescendo e suas demandas também, o mesmo montante de recursos terá de atender um número maior de pessoas. Vai diminuir o gasto em saúde, educação e políticas sociais por pessoa.

A segunda ameaça decorrente desta PEC é gravíssima: se ela for aprovada, pelos próximos 20 anos de nada adiantará o povo brasileiro escolher um presidente ou uma presidenta que proponha aumentar os gastos do Estado. Ele estará impedido, pela Constituição, de escolher gastar mais em educação e saúde, por exemplo.

Isto significa que este governo interino e golpista está decidido a cassar o direito dos brasileiros de escolher qual programa de governo deve conduzir o país, não só hoje, mas pelas próximas duas décadas. Poderemos votar para presidente, mas não poderemos mais escolher o tamanho do Estado que queremos para atender nossos direitos.

Com esta PEC, o governo ilegítimo pretende fazer o Brasil e as demandas da população voltarem ao tamanho dos gastos dos anos 90, sob o governo FHC. Imaginem quanta redução de direito, quanta exclusão, quanta desigualdade e quanta pobreza vai resultar desta proposta!

A deterioração dos serviços públicos e a diminuição da capacidade do Estado de garantir direitos são consequência inevitável dessa PEC.

Eu pergunto se alguém lembra de alguma manifestação pedindo para diminuir investimentos em educação e saúde. Eu só me lembro do exato oposto, brasileiras e brasileiros indo às ruas para pedir mais educação, mais saúde e mais programas sociais. 

Vejam o absurdo: um governo sem voto e ilegítimo propõe fazer exatamente o contrário do que quer a população.