KASSAB NOMEIA ADVOGADA DE TVS PARA SUPERVISÃO DE OUTORGAS DE EMISSORAS
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, escolheu para cuidar de outorgas de rádio e TV uma advogada que atua em favor de diversas emissoras em processos em tramitação na pasta.
A nomeação de Vanda Jugurtha Bonna Nogueira foi publicada nesta sexta-feira (17) no "Diário Oficial da União", mas ela já despachava no ministério havia cerca de um mês.
No cargo informalmente, segundo a Folha apurou, ela determinou análise prioritária para casos envolvendo Globo, SBT e Record, entre outros veículos.
Nogueira aparece como representante de emissoras de rádio e televisão em dezenas de processos internos do ministério. Entre esses veículos, estão afiliadas da Rede Globo como a TV Diário, de Mogi das Cruzes (SP), e a Inter TV, de Cabo Frio (RJ).
Por não poder ter acesso oficialmente ao sistema interno do ministério, ela despachou no último mês por meio de bilhetes escritos à mão ou datilografados.
Na definição oficial da pasta, ao secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, cargo que Nogueira agora ocupa, compete supervisionar a "regulamentação da outorga para exploração dos diversos serviços de radiodifusão" e ainda "acompanhar a exploração dos serviços".
A lei nº 12.813/2013 classifica como conflito de interesses a "prestação de serviços a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado".
Nesses casos, considera-se que o agente comete improbidade administrativa e é passível de demissão, entre outras eventuais punições.
A nomeação de Vanda Jugurtha Bonna Nogueira foi publicada nesta sexta-feira (17) no "Diário Oficial da União", mas ela já despachava no ministério havia cerca de um mês.
No cargo informalmente, segundo a Folha apurou, ela determinou análise prioritária para casos envolvendo Globo, SBT e Record, entre outros veículos.
Nogueira aparece como representante de emissoras de rádio e televisão em dezenas de processos internos do ministério. Entre esses veículos, estão afiliadas da Rede Globo como a TV Diário, de Mogi das Cruzes (SP), e a Inter TV, de Cabo Frio (RJ).
Por não poder ter acesso oficialmente ao sistema interno do ministério, ela despachou no último mês por meio de bilhetes escritos à mão ou datilografados.
Na definição oficial da pasta, ao secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, cargo que Nogueira agora ocupa, compete supervisionar a "regulamentação da outorga para exploração dos diversos serviços de radiodifusão" e ainda "acompanhar a exploração dos serviços".
A lei nº 12.813/2013 classifica como conflito de interesses a "prestação de serviços a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado".
Nesses casos, considera-se que o agente comete improbidade administrativa e é passível de demissão, entre outras eventuais punições.
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