“DILMA ROUSSEFF, VÍTIMA DE
UM GOLPE BAIXO PARLAMENTAR”
No Brasil, caem as máscaras. Escutas telefônicas já antigas
acabam de desvendar as manobras que antecederam os procedimentos de destituição
da presidenta brasileira Dilma Rousseff. Nelas, descobrimos que alguns
parlamentares procuraram escapar dos processos por corrupção que os ameaçavam
por meio do afastamento de Dilma Rousseff, eleita por 54 milhões de votos
(51,64%). Nós assistimos à tomada do poder sem legitimidade popular,
daqueles que perderam as eleições, com o objetivo de instituir seu programa de
governo, largamente rejeitado pelas urnas. Estes formaram um governo composto
exclusivamente de homens, sem nenhuma representação da diversidade
que compõe a sociedade brasileira.
As primeiras decisões desse executivo interino, dirigido por
Michel Temer, foram claras: supressão dos ministérios da Cultura, da Igualdade
Racial, da Diversidade e do órgão independente de controle do aparelho do
Estado, (Controladoria Geral da União). Em seguida, anunciou o fim de programas
sociais como Minha Casa, Minha Vida, de acesso à moradia aos mais pobres, ou do
Mais Médicos, que permete a instalação de médicos estrangeiros em zonas menos
favorecidas, e instaurou um plano de austeridade econômica. Trata-se de um
golpe de estado institucional que visa destruir todas as reformas sociais
que permitiram, durante treze anos de governos de esquerda, que mais de 40
milhões de brasileiros saíssem da miséria. Os homens desse governo interino têm
pressa e não se preocupam com a instabilidade política, econômica e social na
qual estão mergulhando o Brasil.
GOVERNO INACEITÁVEL
Nós, eleitos franceses, afirmamos que o procedimento
constitucional de destituição foi instrumentalizado por uma maioria parlamentar
de circunstância. Esse procedimento, que só pode ser aplicado para crimes ou
delitos graves, foi acionado por causa de simples decretos de retificação do
orçamento de 2015, adotados pelo governo de Dilma Rousseff. O procedimento foi
aberto no meio de dezembro de 2015, antes mesmo do fim do ano fiscal e da
análise e validação do orçamento pelo Tribunal de Contas e pelas duas casas
legislativas. Nós ressaltamos que a presidente afastada não está
envolvida em nenhum dos escândalos de corrupção que atingem a classe política,
principalmente o que envolve a sociedade petrolífera Petrobrás. Não é
o caso de sete dos ministros do governo Temer. Um deles, Romero Jucá, do
Planejamento, está implicado no escândalo das escutas que relevam a
realidade da destituição e já pediu demissão do cargo. Da mesma maneira
agiu, alguns dias mais tarde, Fabiano Silveira, ministro da “Transparência”,
também envolvido com essas escutas. O próprio presidente interino foi declarado
inelegível por oito anos pela justiça de São Paulo por fraudes
em suascontas de campanha.
Outro traço notável e significativo desse governo
inaceitável: o ministro da Justiça Alexandre de Morais foi advogado do grupo
criminoso e mafioso PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo. Nós
também nos preocupamos com o envolvimento no golpe de estado da grande mídia
brasileira, comandada por grupos financeiros importantes, por meio de uma
campanha extremamente violenta a favor da destituição e da criminalização da
esquerda brasileira. A mesma mídia apoiou o golpe militar de 1964, a partir do
qual construiuverdadeiros impérios midiáticos. Nós ficamos chocados com as
justificativas de voto dos deputados a favor do afastamento, invocando Deus ou
suas famílias, um deles chegando ao ponto de fazer apologia ao coronel Carlos
Alberto Brilhante Ustra, torturador de Dilma Rousseff, já morto.
Dezenas, centenas de milhares de brasileiros se mobilizam
hoje em todo o país na defesa da democracia, exigindo a partida desse governo
ilegítimo e o retorno da presidenta democraticamente eleita. Nós os apoiamos.
Nós, parlamentares, esperamos que o Supremo Tribunal Federal, que ainda não se
pronunciou sobre o mérito, condene o desvio do procedimento de
destituição. Nós, parlamentares franceses, solicitamos que o governo de
François Hollande se pronuncie e condene esse golpe contra a democracia. Nós, parlamentares,
denunciamos nessa região do mundo, após o afastamento dos presidentes eleitos
de Honduras e Paraguai, esse terceiro golpe de estado institucional. E
afirmamos nosso compromisso em relação ao respeito ao voto popular como única
forma de acesso à direção de um país. Nós solicitamos à comunidade
internacional que condene esse golpe de estado. Seria grave para todo o
subcontinente que o maior país da América Latina mergulhe em um impasse
político, econômico e social.
Patrick Abate, senador de Moselle (CRC), Aline Archimbaud,
senadora de Seine-Saint-Denis (Les Verts), Eliane
Assassi, senadora de Seine-Saint-Denis
e Presidenta CRC, Marie-France Beaufils, senadora de
Indre-et-Loire (CRC), Esther Benbassa, senadora de
Val-de-Marne (EELV), Michel Billout, senador de Seine-et-Marne
(CRC), Marie Blandin, senadora do Norte (groupe
écologiste), Eric Bocquet, senador do Norte (CRC), Jean-Pierre
Bosino, senador de Oise (CRC), Corinne Bouchoux, senadora
de Maine-et-Loire (groupe écologiste), Laurence Cohen, senadora
de Val-de-Marne (CRC), Cécile Cukierman, senadora da Loire
(CRC), Ronan Dantec, senador da Loire-Atlantique (EELV), Annie
David, senadora de Isère (CRC), Karima Delli,
deputada europeia (EELV), Michelle Demessine, senadora do
Norte (CRC), Evelyne Didier, senadora de Meurthe-et-Moselle
(CRC), Christian Favier, senador de Val-de-Marne (CRC), Thierry
Foucaud, senador de Seine-Maritime (CRC), Brigitte
Gonthier-Maurin, senadora de Hauts-de-Seine
(CRC), Pierre Laurent, secretário nacional do PCF e senador
de Paris (CRC), Michel Le Scouarnec, senador de Morbihan
(CRC), Noël Mamère, deputado de Gironde (groupe
écologiste), Christine Prunaud, senadora de Côtes-d’Armor
(CRC), Jean-Louis Roumégas, deputado de Hérault (groupe écologiste), Bernard
Vera, senador de Essone (CRC), Paul Vergès, senador
daRéunion (CRC), Dominique Watrin, senador
de Pas-de-Calais (CRC).
(Tradução de Daniel Cariello)
Nenhum comentário:
Postar um comentário