Farra das horas extras no Senado: uma pauta

Se os jornalistas que cobrem política em Brasília quiserem apurar direito, não ficarão de pé por 24 horas as explicações do Senado para o pagamento de horas extras aos seus 3.883 funcionários durante o recesso de janeiro.

Os senadores e os servidores tentam fazer crer que:

1. Não é absurdo pagar aos funcionários o equivalente a 100% das horas extras permitidas por lei, se eles efetivamente trabalharam durante o mês de recesso.
2. Talvez alguns tenham trabalhado e feito por merecer as horas extras e, por algum equívoco, o pagamento foi autorizado generalizadamente, mesmo aos que não estavam trabalhando.
3. Muitos funcionários de fato trabalharam em janeiro, para assessorar os senadores em suas atividades políticas que, a rigor, não são interrompidas pelo recesso.
4. Houve alguma circunstância ou motivo especial para justificar o pagamento de horas extras a todos os funcionário da Casa.

Aos fatos:

1. É um absurdo, sim, pagar horas extras aos servidores do Senado durante o mês de janeiro ou em qualquer mês. Não há, em mês algum e muito menos no recesso, nenhum tipo de trabalho de rotina ou excepcional que exija dos funcionários do Senado uma única hora extra, excetuando, talvez, viagens de trabalho. Os funcionários do Senado não fazem horas extras. A rigor, não cumprem sequer suas jornadas regulares. Ganham horas extras para aumentar clandestinamente os seus salários, que já estão entre os mais altos da administração pública, com a provável exceção da Fazenda.
2. Não houve nenhum equívoco que possa ter causado um pagamento "generalizado" de horas extras. O Senado faz isto há muito tempo. É prática rotineira da administração da Casa o pagamento de 100% de horas extras aos funcionários - tenham ou não trabalhado em horário extraordinário.
3. Este blogueiro já relatou que, durante o curto período em que exerceu a função de diretor de comunicação do Senado, foi pressionado a assinar uma planilha de horas extras num mês de recesso, em que a Casa esteve fechada, o que beneficiaria os cerca de 500 funcionários da comunicação social. Não assinou e, por esta e outras razões, acabou pedindo demissão.

As fontes do noticiário, tratadas com certa preguiça pelos jornalistas que cobrem política em Brasília, tentam convencer a opinião pública de que houve algum mal entendido, ou acidente de percurso, que pode ser corrigido com uma rápida apuração e, em certos casos, com a devolução do dinheiro recebido ilegalmente.

É mentira.

Uma verificação das planilhas de pagamento de horas extras, provavelmente disponíveis no TCU, mostrará como esta prática do pagamento de horas extras em períodos de recesso é antiga.